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Pacote contra corrupção inclui punição a juíz

A Câmara dos Deputados aprovou, por 313 votos a favor e 132 contra, na madrugada desta quarta-feira (30), uma emenda ao pacote anticorrupção que inclui na lei a possibilidade de juízes e de membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade com base em  várias condutas. Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A emenda foi duramente criticada pelo judiciário e por investigadores e autoridades ligados à  Lava Jato, que acusam a iniciativa de tentar restringir a operação.

As informações são da Folha de S.Paulo.

“Durante a madrugada, uma fila de deputados que foram ou são alvos de investigação se revezaram no microfone defendendo a proposta. “Quantos de nós foram assassinados, vilipendiados, execrados. (…) Não queremos acabar com a Lava Jato, queremos acabar com esse empoderamento absurdo”, discursou Alberto Fraga (DEM-DF).

Um dos poucos a se manifestar contra, o relator do pacote, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que os deputados estavam votando contra a operação baseada em Curitiba. “Votei não, não é hora de retaliação”, discursou Major Olímpio (SD-SP).

O pacote de medidas anticorrupção do Ministério Público teve o seu texto-base aprovado na madrugada desta quarta. As emendas estavam sendo analisadas durante a madrugada.

Entre as condutas passíveis de punição pela proposta do PDT está a apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agentes públicos “de maneira temerária”. A pena seria de seis meses a dois anos de reclusão, multa e indenização por danos materiais e morais.”

A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”.

Outro ponto polêmico aprovado foi a retirada do texto do dispositivo chamado “reportante do bem”, de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública. Votaram pela retirada 392 deputados, contra 36 que eram favoráveis à permanência do dispositivo.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à “ação de extinção de domínio”, que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu, e a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.

Fonte: Agências

pab

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