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Régis Barros: Aborto é “ liberdade ou culpa?

O que é vida? Quando a vida se inicia? Qual liberdade de escolha deve prevalecer? Seria a escolha da mãe que não deseja a gravidez? Mas, como faremos com a impossibilidade de escolha do feto que, justamente, por não ter nascido, não teve como escolher a sua existência?
Esse número de perguntas prova que a discussão ética sobre o aborto é repleta de análises diversas. Portanto, evitarei aqui culpabilizações desnecessárias. O que valerá, nesse momento, é aprofundar o contexto ético dessa questão. Trago, então, uma pergunta reflexiva – liberdade e preservação da vida podem coexistir?Se a liberdade individual ataca a vida, teremos, sem dúvidas, um dilema ético a analisar. A lógica da dor materna por toda uma existência prevalece na jurisprudência do aborto em caso de estupro e de inviabilidade da vida por questões congênitas no feto. Em outras palavras, a manutenção da gestação traria uma dor emocional tão severa que não seria justo deixar a gestante herdar, solitariamente, tal angústia. No entanto, o que fazer nos demais casos? Aqueles casos em que a mãe e o embrião são saudáveis. Aqueles casos em que a escolha de não ter o filho parte de uma mulher consciente e livre.Claro que há inúmeras questões nesse processo de análise. Questões que perpassam pelo ataque dessa sociedade conservadora à figura da mulher, passando pela ausência de apoio e proteção do homem que a engravidou e alcançando as diferenças sociais quando falamos de aborto. Todavia, qual a escolha certa a ser tomada? Haveria algum imperativo categórico vinculado a alguma máxima moral para ser usado na análise do aborto?

Estou ciente de que a mulher, que deseja abortar, o fará, sendo proibido ou não. Sei que a mulher do Leblon ou do Morumbi, ao abortar, morrerá muito menos do que aquela que reside nas nossas periferias. Aceito, também, a análise de que cada um deve pensar na escolha do que é melhor para si. Eu desejaria que os grandes dilemas éticos da humanidade fossem de resolução fácil e pragmática, mas, infelizmente, eles não são. Por isso, a angústia toma conta da discussão sobre eles.

Talvez, o grande ganho desse impasse ético atual seja a materialização da discussão pela nossa sociedade. Antes, sem essa problematização, havia um silêncio hipócrita o qual representava, única e exclusivamente, uma incapacidade de se estabelecer um diálogo dialético entre defensores e opositores do aborto. Precisamos dialogar!

Régis Eric Maia Barros é médico psiquiatra, mestre e doutor em saúde mental e Médico do Movimento Médicos pela Democracia

pab

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