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Especialistas criticam o Supremo no caso Renan

A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado foi criticada por juristas outros especialistas, que vêem no episódio uma grave afronta à autoridade tanto do STF como do Senado; defensor do Rede Sustentabilidade e articulador da Lei da Ficha Limpa, o advogado  Márlon Reis criticou o veredito e disse que o Senado perde força por ter em seu comando alguém que não poderá participar da linha sucessória da Presidência da República.

247 – A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado foi criticada por juristas outros especialistas, que vêem no episódio uma grave afronta à autoridade tanto do STF como do Senado.

As informações são do Valor.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado enfraquece tanto a Corte quanto o parlamento, na análise do advogado Márlon Reis. Defensor do Rede Sustentabilidade e articulador da Lei da Ficha Limpa, Márlon criticou o veredito e disse que o Senado perde força por ter em seu comando alguém que não poderá participar da linha sucessória da Presidência da República.

O STF se desgasta, no entendimento de Márlon, ao não punir Renan, mesmo após o senador ter desobedecido determinação de um de seus membros, o ministro Marco Aurélio Mello.

Idealizador da tese de que réu não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República, Márlon disse que não há como dissociar a presidência do Senado da sucessão linha sucessória.

“Renan afrontou não só a autoridade do Supremo, mas também o poder do Senado. Ao permanecer no comando, ele diminui o poder do cargo”, disse. “Faz parte da prerrogativa da presidência do Senado poder assumir a Presidência da República”.

O professor Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas no Rio, destaca outros aspectos críticos do episódio. Para Falcão, a liminar de Marco Aurélio foi um exemplo de atuação política cada vez mais constante dos magistrados, incentivados por lacunas nas regras internas do STF.

“O que caracteriza o Supremo é que é uma instituição sem regras previsíveis de como cada ministro decide. Exemplo: não tem mais prazo para pedir vista, não se respeita a formalidade administrativa. Tem uma situação de casa desorganizada. Cada ministro passa a ser uma individualidade e não acontece nada mesmo quando não são observadas as regras do STF. O ministro Dias Toffoli ia segurar pedido de vista sobre Renan [na decisão sobre a sucessão presidencial] para aprofundar a análise, mas essa decisão teria a finalidade política de poupar Renan. Ministros têm feito política através da ausência de regras [internas]”, disse.

O advogado Pierpaolo Bottini  tem uma visão destoante do episódio envolvendo Renan. Para Bottini, os ministros do Supremo erraram na interpretação segundo a qual um parlamentar réu em ação penal não pode eventualmente exercer a Presidência da República na ausência do titular.

É esse “erro original”, segundo Bottini, que gerou toda a confusão subsequente: a liminar de Marco Aurélio determinando afastamento de Renan, o desrespeito da decisão e, por fim, a tensa votação de ontem no pleno do STF contrariando Marco Aurélio e mantendo Renan no cargo.”

 

pab

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