Home > Destaque > Manifesto contra a indicação de Ivens Gandra Martins para o STF

Manifesto contra a indicação de Ivens Gandra Martins para o STF

O coletivo “Juristas Pela Democracia”, com sede no Estado do Ceará, vem a público repudiar energicamente a eventual nomeação de Ivens Gandra Martins para o elevado cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e conclama às autoridades a quem estará submetido o processo de aprovação e de nomeação do futuro ocupante do cargo deixado vago pelo falecimento do Ministro Teori Zawaski, a não submeterem as demandas mais sensíveis da nação brasileira ao crivo de alguém que por seus atos, palavras e escritos, tem demonstrado estar imensamente distante dos anseios da grande maioria do povo de seu país.

Com efeito, inobstante reconhecer-se o notável saber jurídico do referido do senhor, o fato é que muitos dos seus conceitos filosóficos, sociológicos, jurídicos e políticos desbordam claramente de princípios fundantes da República Federativa do Brasil, conforme consignado pelo poder constituinte de 1988 nos Títulos I e II, de nossa Carta Política. Adepto do jusnaturalismo, e, na contramão dos mais elevados princípios constitucionais vigentes, defende fervorosa e publicamente a submissão da mulher ao homem nas relações matrimoniais – “o princípio da autoridade na família está ordenado de tal forma que os filhos obedeçam aos pais e a mulher ao marido” (pag. 140, Tratado de Direito Constitucional, V.1, 2ª Edição, Editora Saraiva) – é manifestamente contrário à dissolução do casamento e à existência legal do divórcio, além de sê-lo também contra as uniões homoafetivas, que já foram inclusive reconhecidas pelo próprio Supremo Tribunal Federal em histórico julgamento de 2011. Sobre estas uniões, afirma serem semelhantes a bestialismo, isto é, a união entre um humano e um animal.

Não bastasse o obscurantismo de suas concepções filosóficas, sociológicas e de convivência humana, o jurista em causa é também adepto declarado do mais radical neoliberalismo econômico, defendendo despudoradamente o estado mínimo em todos os setores da economia, e, em contrapasso aos seus colegas magistrados do trabalho, a mais ampla flexibilização das leis laborais (a negociação se sobrepondo às regras da CLT) e a terceirização ilimitada da atividade-fim nas empresas, tornando-se, não por acaso, o candidato preferido da FIESP.

Segundo o próprio presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-Anamatra, Dr. Germano Soqueira, “Ele é um aliado dos empresários na missão de desmontar a CLT. Nomeá-lo para o Supremo seria um erro histórico”.

Em razão das posições acima o Coletivo “Juristas pela Democracia” vem a público externar sua preocupação com a eventual nomeação do senhor Ivens Gandra Martins para a mais alta corte de justiça do nosso país, tendo em vista que inobstante suas crenças pessoais sejam de seu exclusivo respeito, enquanto ministro do STF suas decisões assumirão status de interesse público, interessando, portanto, à toda a sociedade, e mais especialmente às milhões de pessoas por elas afetadas.

E definitivamente não interessam à sociedade decisões que representem retrocessos no estágio civilizatório duramente alcançado. Muito ao contrário, o que se deseja e se busca é a construção de uma sociedade cada vez mais plural, democrática, solidária e justa, e em cuja vida soberana se respeitem os direitos civis, sociais, trabalhistas e políticos indistintamente de todos os seus componentes.

Para tanto é indispensável um judiciário sábio, equânime, justo e sintonizado com os anseios da grande maioria sua população.

Fortaleza, 27 de janeiro de 2.017
JURISTAS PELA DEMOCRACIA

Foto do Dr. Inocêncio Uchôa um dos coordenadores do Movimento Juristas pela Democracia

pab

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *