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Manifesto do Coletivo Juristas pela Democracia

Após um ano do golpe que afastou a presidenta Dilma Roussef, o povo brasileiro compreende que não dá mais pra continuar sustentando um conjunto de políticos que se instalou no Planalto e que tenta a todo custo aprovar medidas que retiram direitos legais e constitucionais das classes trabalhadoras e de todo o povo, como a reforma trabalhista, a reforma da previdência social e tantas outras.

Notícias diárias mostram que a elite econômica e política do país encontra-se completamente envolvida num lamaçal de graves corrupções, altíssima sonegação fiscal, fraudes monetárias, lavagem de dinheiro, contas secretas no exterior, grilagem de terras públicas, desmatamento ilegal de florestas, sonegação de direitos trabalhistas de empregados, uso criminoso de recursos públicos, e até mesmo tráfico de drogas, o que provoca uma criminosa desintegração dos valores éticos e morais tão necessários a um convívio social virtuoso e civilizado.

Somente no âmbito federal a sonegação fiscal chega a quase 03 trilhões de reais que não entram nos cofres da União e impedem a realização de obras e a prestação de serviços de interesse das camadas mais sofridas de nossa população.

Somado a isso, o governo golpista, em relações promíscuas com parte do legislativo, apoio da grande mídia e certa complacência de setores do Ministério Público e do Judiciário, tenta a todo o custo executar uma política econômica que desindustrializa o país em favor dos bancos e do grande capital nacional e internacional, desnacionaliza as nossas riquezas, entrega o nosso pre-sal a grupos internacionais, desprestigia a integração do Brasil com os países do Mercosul e do BRICS, promove a ocupação da Amazônia por forças estrangeiras, inclusive com a venda ilícita de suas preciosas terras e recursos minerais, além de impor regras constitucionais para brecar o desenvolvimento social e econômico por longos 20 anos.

Tudo isso levou os trabalhadores a se levantar em legítima greve de protesto no próximo dia 30/06, bradando contra a perversa supressão de direitos trabalhistas, a criminosa reforma da previdência, a lei das terceirizações ilimitadas, e, também, contra os desmandos do governo golpista, a utilização de forças policiais em manifestações reivindicatórias populares, e contra as políticas lesivas ao patrimônio nacional, entre outras demandas.

Nós, juristas democratas, não podemos nos omitir em momento tão grave da vida nacional, por isso, nos declaramos solidários com nossos irmãos trabalhadores e com o povo em geral, certos da justeza e legitimidade da luta contra o governo golpista e por eleições diretas e gerais já, acompanhadas da convocação imediata de uma Assembleia Nacional Constituinte, livre, soberana e capaz de devolver ao nosso país a institucionalidade de que necessita para a construção de uma sociedade progressista, justa e de paz para todos.

Fortaleza, 30 de junho de 2.017

pab

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