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Régis Barros: Estado de bizarrice

Não é novidade para ninguém que muitas leis são bizarras e estapafúrdias. Nem sempre o que está positivado na norma é algo ético e coerente. Muitos dos nossos legisladores constroem ataques ao bom senso e destroem a lógica. Essa é a nossa sina. Esses são os nossos políticos. De certa forma, infelizmente, eles são o espelho dessa sociedade carente de valores e pobre de decência. O bem comum acaba sendo esquecido em prol dos devaneios teatrais daqueles que deveriam defendê-lo.

Eis que, recentemente, um projeto de lei (PL 1.465/2013) foi, coerentemente, vetado pelo chefe do executivo do Distrito Federal. O referido PL é tão escandaloso que causa asco. Ele previa que imagens de feto fossem mostradas a mulheres que escolheram abortar por terem uma gravidez em conseqüência de um estupro. O mais louco é saber que o referido PL foi aprovado em 1º e 2º turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O entendimento incoerente e empobrecido desse projeto está ligado à concepção equivocada de que a mulher, estuprada e grávida, se arrependerá do ato pela simples atitude de ver fotos de fetos. Uma tentativa medonha de instilar culpa. Um desrespeito a dor de quem foi vítima de umas das mais brutais violências executadas pelo ser humano – o estupro. Na verdade, tal atitude, defendida por esse PL, é uma complementação perversa da violência cometida pelo próprio estupro. A mulher, vítima de estupro, sendo exposta, agredida, desrespeitada e, novamente, violentada pelo próprio Estado. É torturador agir desse modo com quem foi vítima de algo tão desorganizador. Além de conviver com a dor emocional de todo o processo do estupro, a mulher, ainda, teria que conviver com essa postura macabra de expô-la. Algo tão surreal que fica difícil até de acreditar.

Fiquei imaginando que o referido projeto fosse de autoria de um homem conservador e misógino, todavia, para o meu espanto, o seu autor foi uma mulher. Isso intensificou a minha inquietude. Algo desolador e triste. Uma ausência de entendimento dos fatos e uma postura inconseqüente. Mesmo assim, o legislativo do Distrito Federal aprovou esse descalabro repugnante.

Uma inversão do ônus da culpabilidade o qual traz em seu bojo um falso moralismo de proteção a vida. Proteger a vida requer uma preocupação com quem sofreu abusos e violências. Proteger a vida demanda não expor os frágeis e os violentados. Proteger a vida vincula bom senso e menos pirotecnia.

Régis Eric Maia Barros é médico psiquiatra, mestre e doutor em Saúde Mental, escritor e membro do Movimento Médicos pela Democracia

 

Régis Eric Maia Barros
Médico psiquiatra, Mestre e doutor em saúde mental pela FMRP-USP e membro do Movimento Médicos pela Democracia.

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