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Marcelo Uchôa: Delação, Caixa de Pandora.

Instituída pela presidenta Dilma para servir como uma ferramenta a mais de combate à corrupção, a colaboração premiada (Lei 12.850/13) acabou se convertendo na nova Caixa de Pandora do direito brasileiro, um Eldorado para lobistas e corruptos disfarçados em fantasias de censores da própria corrupção.

Meses atrás, na coletiva de imprensa que convocara para refutar a primeiras denúncias de crime que a PGR lhe propusera na Câmara, um moribundo Michel Temer pontuou gravíssima acusação de que um membro do alto escalão do MPF havia abandonado o cargo para trabalhar em escritório de advocacia especializado em intermediar delações premiadas. Agora, jornais estampam que as intervenções deste mesmo ex-procurador, Marcelo Müller, podem pôr abaixo a integridade das delações dos sócios da JBS.

A coisa não para por aí. Não é desconhecido que a filha do procurador geral Rodrigo Janot também advoga num escritório especializado em delações premiadas. Aliás, há pouco se soube que a mulher do juiz Moro teve envolvimentos profissionais com um colega advogado, amigo íntimo do casal, que está sendo acusado por um foragido judicial, de barganhar propina para conseguir benefícios em eventual delação no juízo federal curitibano. Em resumo, não bastasse uma preocupação inicial que se tinha de que a delação à moda brasileira estava contaminada na origem, por vício de utilização, já que materializada mediante uso de métodos inquisitórios para obtenção de confissões levianas em troca de recompensas injustas, agora ela vai se mostrando como nova modalidade de prática imoral corruptiva.

Quanto ao procurador Janot, mais que rever os atos de colaboração da JBS, espera-se que conceda explicações convincentes, pois as insinuações do indigno inquilino do Jaburu vão além do que parecem à primeira vista. São, considerando que Müller era seu assessor na PGR, que ele próprio se beneficiou em eventuais colaborações. Até mesmo porque possui herdeira trabalhando num desses escritórios que operam em deleções, ao que consta em vultosos processos de Petrobrás, OAS, etc. Já quanto ao instituto das delações premiadas em si, é oportuno comentar que, atualmente, delegados federais se digladiam com procuradores, no STF, pelo direito de fecharem, também, colaborações, ancorando-se em pontos controversos da Lei 12.850/13. Reza-se para que a matéria seja decidida com prudência, afinal, mais que medição de forças entre instituições estão à sorte garantias fundamentais, liberdades civis.

Marcelo Uchôa – Advogado e Professor Doutor de Direito da UNIFOR

pab

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