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Iodoterapia e outros 3 serviços no ICC estão suspensos para novos pacientes do SUS

Quatro serviços do Instituto do Câncer do Ceará (ICC) estão interrompidos, desde segunda-feira, 27, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por falta de repasse da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Liminar que garantia a manutenção do atendimento foi suspensa, no último dia 31 de outubro, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) tem adotado providências em três níveis para obter o tratamento oncológico aos pacientes.

Foram interrompidos os novos procedimentos pelo SUS de iodoterapia, cirurgia de tumor ósseo, hematologia e cirurgia abdominal. O ICC garante que os pacientes que já estão em tratamento não terão prejuízo, mas não serão admitidos novos pacientes nesses serviços até a regularização das contas do Município com o Instituto.

Segundo o assessor jurídico do ICC, Marcos Viveiros, os pacientes que precisam desses atendimentos estão sendo encaminhados para a Secretaria Municipal de Saúde que deve encaminhar o tratamento a outros prestadores. “A Defensoria já havia ingressado ação no começo do ano, na 10ª Vara Federal, exigindo que o Município e o Estado encontrassem solução para o problema. No entanto, durante esses sete meses, de várias audiências, não apresentaram proposta e a questão findou para esse momento de interrupção que estava marcado para setembro. O ICC ainda tolerou outubro e novembro, mas a situação se agrava de forma que continuar atendendo poderia colocar em risco a instituição como um todo”, disse, em entrevista ao O POVO Online.

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O pedido de liminar da DPU foi suspenso em decisão do juiz federal Francisco Roberto Machado até o julgamento final do agravo. Além de apresentar 14 contrarrazões ao agravo da União, pedindo a revogação da decisão, e pedir providências em relação ao atendimento, a DPU atende os pacientes que estão recorrendo à via judicial para garantir o tratamento oncológico.
Embora o atendimento tenha sido suspenso oficialmente nessa segunda, o número de pacientes que recorreram à DPU, nas últimas duas semanas, já passa de 20. A informação foi repassada pela Defensora Regional de Direitos Humanos, Lídia Nóbrega.

“Na realidade, não temos os números totais de pacientes afetados, a gente solicitou essa informação ao ICC, peticionou no processo no sentido de detalhar os serviços que foram suspensos, e o número de pacientes atingidos. Pedimos que, enquanto persistir essa questão do agravo, a gestão municipal redirecione (os pacientes) na rede pública. Caso a rede pública não consiga comportar, que seja garantido o tratamento na rede particular”, explica ela.

Um dos pacientes que precisa, com urgência, do tratamento de radiotarepia e iodoterapia, é a filha do operador de subestação elétrica, Mário Sérgio Pinheiro, 46. “O ICC alegou que não está mais fazendo determinados tratamentos por falta de pagamento, só está fazendo particular. Então a gente procurou a Defensoria, porque ela precisa”, afirma. A filha dele, Stefany, 21, foi diagnosticada com câncer em meados de junho e já fez a cirurgia.

Lídia Nobrega aponta que, desde a semana passada, a DPU vem comunicando o Município de cada um dos casos individuais e pedindo redirecionamento, tendo confirmação via e-mail. “A DPU pede que o Município apresente o diagnóstico da rede oncológica de atenção instalada no Estado até para poder ser discutido como equacionalizar. O ICC é responsável por 2/3 de todos os tratamentos oncológicos do Estado. Hoje, já não temos atendimento de excelência para câncer, ainda existem filas, demandas reprimidas. Com a saída do ICC, que absorve a maior parte, a crise oncológica vai se estabelecer”, frisa a defensora.

Resposta
Em nota, a SMS respondeu que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação da DPU. A secretaria diz que os repasses mensais referentes aos serviços prestados pelo ICC estão sendo repassados em sua totalidade, de forma regular.

“Em relação à dívida existente, ocasionada por uma crescente demanda de pacientes de outros municípios do Estado, a SMS já realizou pagamento de mais de 40 % do seu total neste ano, conforme acordo validado pelo Ministério Público. A Prefeitura de Fortaleza lamenta porém que, ao mesmo tempo em que vem honrando religiosamente com o cronograma de pagamentos previamente estabelecido, o ICC seja a única instituição de saúde conveniada ao Município que tenha, unilateralmente, suspendido o atendimento de pacientes da rede pública, provocando sérios prejuízos à nossa população. Outrossim, a PMF se compromete em buscar outros prestadores de serviços, caso o ICC não retorne com o atendimento a esses pacientes”, completa.

Procurada pelo O POVO Online, a Sesa respondeu apenas que “os repasses de recursos para prestação de serviços do ICC são de gestão municipal”.

Fonte: O Povo

pab

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