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José Maria Philomeno: A importância vital da reforma da Previdência

Tão logo o governo conseguiu vencer as batalhas travadas no Congresso para barrar as denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer e alguns de seus ministros, voltou toda sua artilharia política para reagrupar sua base de apoio, visando a aprovação de seu projeto de reforma da Previdência. E, para tal, tem realizado uma verdadeira ‘blitz’ com lideranças partidárias, num empenho desenfreado para alcançar, antes no início do recesso parlamentar, os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados.

Muitos questionam por que um governo já tão desgastado por gravíssimas acusações de corrupção, que atingem sua cúpula de ministros e inclusive o próprio presidente – este amargando os piores índices de aprovação da história, menos de 5% dos brasileiros consideram seu governo bom ou ótimo contra mais de 70% de péssimo-, vem a insistir com veemência num tema que tem causado tanta aversão na maioria da sociedade e muita resistência na classe política.

E a resposta está no compromisso basilar assumido por Temer – ainda quando se vislumbrava sua ascensão ao Poder durante o processo de impeachment de Dilma -, de restabelecer as condições que o mercado e as instituições financeiras e econômicas entendiam como indispensáveis para a recuperação da credibilidade, dos investimentos, e, por seguinte, do crescimento econômico. Que vem a ser, fundamentalmente, o reequilíbrio das contas públicas – o que só se viabiliza através de um rigoroso ajuste nos crescentes gastos previdenciários.

De fato, a Previdência é a maior responsável pelo enorme déficit que o Tesouro tem suportado. E, se nada for feito, comprometerá em poucos anos quase a metade de toda a arrecadação pública. Afetando a capacidade de investimentos e de gastos em demais setores, como saúde, educação e segurança.

Como arma de convencimento o governo tem alarmado que sem a reforma da Previdência a dívida pública chegará em níveis incontroláveis, os juros subirão drasticamente e chegaremos a uma encruzilhada entre a quebradeira geral do Estado ou o retorno à nefasta hiperinflação.

Fato é que é praticamente unânime, e os números assim demonstram, a imperiosidade de se ajustar as regras previdenciárias à atual realidade demográfica do País, cuja expectativa de vida elevou-se em mais de 20 anos nas últimas décadas e há cada vez menos jovens entrando no mercado de trabalho.

Como também de se buscar a eliminação das enormes e injustas distorções entre o regime dos servidores públicos e o regime geral do INSS. Que leva atualmente à concessão aos primeiros – que já detém diversos privilégios como a estabilidade no emprego-, também da distinção de aposentadoria pelo salário integral. Fazendo com que o rombo oriundo de pouco menos de 1 milhão de aposentados do setor público (pagos por nós contribuintes), supere em valores totais o déficit proveniente dos proventos pagos à mais de 30 milhões de brasileiros beneficiados pelo INSS.

Portanto, pode-se discutir aspectos da reforma ou até mesmo a conveniência de fazê-la nesse momento ou aguardar por um governo legitimamente eleito em 2018. Mas o que não podemos perder é a consciência de que temos uma ‘bomba-relógio’ a desativar, e quanto mais tempo passar mais deletérios serão seus efeitos.

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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