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Régis Barros: Reflexões sobre a Política de Saúde Mental

Há poucos dias foi dado um pontapé inicial para uma série de mudanças na Política de Saúde Mental Brasileira. Ressalta-se que essa política modificou a lógica da saúde mental nacional transformando um modelo centrado no hospital psiquiátrico e na internação de pacientes em um modelo de base comunitária e psicossocial.

As instituições, sobretudo as médicas, e os profissionais de saúde, que defenderam a mudança, usaram invariavelmente um jargão a se saber: “o atual modelo de tratamento desassiste e desprotege o paciente”. Eis uma justificativa no mínimo equivocada, visto que, o modelo comunitário, que não é centrado no hospital, visa inserir o paciente. Na verdade, os hospitais imundos de base manicomial, que existiam antes dessa política, eram os grandes responsáveis por abandonar e desassistir os doentes. Quem entrou num macro hospital psiquiátrico com essas caraterísticas entende o que eu estou falando. Quem se internou num hospital desses sabe “na pele” do que eu falo.

Portanto, como é de praxe, o que temos é um discurso vendido nas brechas dos acordos políticos. Usou-se desse argumento para afirmar que uma nova pactuação, centrada num aumento de leitos e numa inclusão das Comunidades Terapêuticas à rede de saúde, resolveria a demanda. Diante disso, observamos esse descalabro sem igual. É inconcebível querer falar de rede hospitalar, sem pensar no extra-hospitalar, até por que o número de leitos será influenciado pelos indicadores de impacto da rede não hospitalar. Antes de definir numa canetada a mudança, era obrigatório pensar num fortalecimento, justamente, da base de atendimento comunitária. Para piorar, incluíram-se, nessa nova proposta, linhas de financiamento e de apoio para hospitais psiquiátricos e, pasmem, para Comunidades Terapêuticas. Ou seja, um mercado aquecido e que será bem lucrativo.
O mais louco em tudo isso foi verificar como as coisas foram encaminhadas. Sem diálogo com a sociedade. Sem diálogo com a coletividade. Sem escutar os pacientes e as entidades não médicas. Aquela típica postura vertical que nos faz, claramente, pensar em interesses. Eles, certamente, estão no bojo de tudo isso, pois a “máquina da loucura” gera ganhos robustos.

Aceito e, também, concordo que políticas e normatizações antigas precisam ser modernizadas, pois o avanço da sociedade e as mudanças estruturais do país demandam isso. No entanto, o que aconteceu não foi isso, mas sim um ataque aos avanços conquistados.

Régis Eric Maia Barros é médico psiquiatra, mestre e doutor em Saúde Mental

Régis Eric Maia Barros
Médico psiquiatra, Mestre e doutor em saúde mental pela FMRP-USP e membro do Movimento Médicos pela Democracia.

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