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José Maria Philomeno: O protagonismo do STF

Embora a Constituição garanta como pressuposto de um Estado Democrático de Direito, que sejam separados, autônomos, harmônicos e equivalentes entre si, os Poderes da República cada vez mais tem tido suas funções e relevâncias desequilibradas.

O quadro atual de escândalos de corrupção que enlamearam de vergonha e descrédito o Executivo e o Legislativo, alçou o Judiciário, em especial o STF, a um protagonismo proeminente, passando a exercer um ativismo judicial sem precedentes. Ocupando, assim, as lacunas deixadas pela inercia legislativa, pela ineficácia do Executivo, e a corrigir as deformidades advindas das condutas e escolhas políticas.

Foram centenas de decisões de suma importância para a nação, tomadas, em grande parte, em razão da omissão do Legislativo. No que se refere a temas relativo aos costumes e valores sociais podemos citar: a liberação do aborto em caso de fetos anencéfalos e descriminalização até o 3º mês de gestação, e o reconhecimento do matrimônio entre casais de relações homoafetivas.

Em relação à ordem política e penal, destacamos a decisão que possibilita a execução da pena após a condenação em segunda instância; a proibição de doações empresariais para partidos e campanhas eleitorais, e o fato de que a própria Lei da Ficha Limpa só passou a valer mesmo depois de uma decisão do STF.
Também, em decisão recente de lavra do ministro Lewandowski, o STF suspendeu o adiamento do reajuste de categorias do funcionalismo que ganham acima de R$ 15 mil, como também o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Medida que interfere diretamente na política econômica de ajuste fiscal do governo, ao onerar em mais de 5 bilhões os já estourados cofres públicos.

E, agora em 2018, o Supremo deve enfrentar decisões de suma magnitude, a começar pela conclusão do julgamento que delibera sobre o fim do foro privilegiado, entre demais temas de relevância e repercussão geral.
Este protagonismo do Judiciário acentuou-se mais ainda com o processamento penal de centenas de autoridades alvos das inúmeras operações anticorrupção deflagradas recentemente. Levando os holofotes da sociedade a mirar em uma instituição que há pouco tempo mal se sabia a respeito. Atualmente os ministros do STF são personalidades mais conhecidas da sociedade que os titulares da seleção brasileira de futebol.

Um reflexo de que hoje no Brasil temos nos ocupado com seguidos escândalos de corrupção, instabilidade institucional e econômica. Ao invés da agenda nacional se ocupar com o futuro que queremos, ela é voltada para os erros do passado.
É certo que a Constituição outorgou ao STF a sua guarda, e não a governabilidade do País. Logo, esperamos que nos próximos anos o tribunal possa alcançar o equilíbrio na aplicação de sua hermenêutica, sem se afastar do único código válido para legitimar suas decisões: a constitucionalidade.

José Maria Philomeno é Advogado e Economista

pab

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