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José Maria Philomeno: O julgamento de Lula

As atenções do País se voltam hoje para o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, onde a partir das 8:30h ocorrerá o julgamento do recurso contra a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e seis meses de prisão, além de pesada multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sentença esta proferida em 1ª instância, em julho passado, pelo juiz Sérgio Moro, referente à acusação de Lula ter recebido o já famoso tríplex em Guarujá-SP, como parte de um propina paga pela empreiteira OAS.
No tocante aos aspectos técnico-jurídicos são muitos os questionamentos contrários à manutenção da condenação. Que iniciam-se com a arguição da incompetência da jurisdição da Justiça Federal de Curitiba, da parcialidade do juiz Sérgio Moro, do reconhecimento da ocorrência da prescrição dos crimes, e, na esfera meritória, da insuficiência de provas de autoria e materialidade dos delitos. Neste sentido a defesa tem insistido na tese de que a condenação baseia-se em meras ilações, batendo repetidamente na tecla de que o referido imóvel jamais pertenceu ao ex-presidente, e que não encontram-se presentes a demonstração de quaisquer atos de ofício seus em troca da referida vantagem indevida.
Contudo, a estratégia de defesa de Lula não tem se limitado ao exercício do combate jurídico – este muito bem executado por sua banca de advogados, que ainda disputarão muitas batalhas nos diversos recursos que se sucederão-, mas, primordialmente, Lula e seu partido, o PT, buscam ao máximo politizar todo o processo, atribuindo às denúncias um caráter perseguitório contra sua pessoa e figura política. Numa, segundo os mesmos: “orquestração das elites dominantes com uns poucos procuradores e juízes para impedir que um presidente comprometido com as conquistas sociais retorne ao poder”.
Nesta esteira, Lula ataca pessoalmente a imprensa e o Judiciário, insufla sua militância a manifestar-se a seu favor, mobiliza apoio de personalidades estrangeiras, numa tentativa de colocar a disputa eleitoral de 2018 como o cerne por trás de todo este processo. Serão milhares de manifestantes hoje nas ruas de Porto Alegre, o que levou as autoridades a organizar um enorme esquema de segurança (até a guarda nacional se cogitou convocar).
Todavia, o próprio Lula tem consciência que toda essa movimentação e jogo de palavras pouca ou nenhuma influência terá no veredicto dos três desembargadores que julgarão o recurso. São magistrados experientes e que já demonstraram equidistância de pressões externas. Lógico que Lula almeja uma decisão favorável, se possível a absolvição, ou, no mínimo, um resultado que lhe propicie o manuseio de recursos que prolonguem ao máximo o desfecho final do processo, e que garanta a viabilidade jurídica de sua candidatura presidencial.
Mas, sua mais profunda e verdadeira preocupação, e daí o esforço em vitimizar-se e manter ativa e fervorosa a militância petista, está em preservar íntegra, no Brasil e no exterior, sua reputação como maior líder popular e político do país, e a preservação de seu legado de lutas e realizações. A manutenção do ‘mito’ Lula é fundamental, não só para ele mas para o próprio PT, que dificilmente sobreviveria com a derrocada moral de sua maior, e talvez única liderança.

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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