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Riachuelo do Centro de Fortaleza é interditada pelo Decon

A loja de roupas Riachuelo, localizada na rua Barão do Rio Branco, foi interditada na manhã desta segunda-feira, 5, pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O embargo se deu por conta de a empresa não ter apresentado o Certificado de Conformidade do Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e o registro sanitário.

 

A pendência referente ao documento do Corpo de Bombeiros resultou na interdição da empresa e em multa. Já a ausência do registro sanitário, apenas em multa – este documento tem menor importância para a empresa, visto que a atividade-fim não é o manuseio de alimentos, por exemplo. Juntas, as duas totalizaram o valor de R$ 13.971,59.

Em entrevista ao O POVO Online, Ismael Braz, assessor jurídico da promotora Justiça Ann Celly Sampaio, relata que a fiscalização partiu de denúncia de outra natureza, referente a má prestação de serviço. A partir disto, descobriu-se que a irregularidade é referente aos documentos.

Segundo ele, a empresa se manifestou, mas não houve a regularização da situação. Conforme ele, após regularizada, a liberação é instantânea. Sobre a multa, a Riachuelo tem o prazo de dez dias para recorrer à junta recursal.

pab

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