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José Maria Philomeno: O excesso de burocracia tributária

Os contadores, empreendedores e contribuintes brasileiros de forma geral, vivem cotidianamente uma verdadeira epopeia para acompanharem as constantes alterações na burocracia tributária. Seja dos procedimentos de meros preenchimentos de declarações e requerimentos, como das regras gerais dos inúmeros tributos, contribuições, taxas e obrigações acessórias em si.
A própria Declaração Anual de Imposto de Renda, prestada todos os anos por mais de quarenta milhões de pessoas, e que por tal deveria ter suas regras perenes e simplificadas, é alvo a cada exercício fiscal de diversas modificações. Ficando os contribuintes forçados a baixar todos os anos um novo Programa Gerador de Declarações – PGD e de analisar os manuais das diversas mudanças impostas.
A deste ano, cujo prazo encerra-se em 30 de abril, traz, dentre outras, as seguintes novidades: filhos só poderão figurar como dependentes na declaração de um dos pais; a redução de 12 para 8 anos a idade obrigatória para apresentação do CPF do dependente; a isenção fiscal do auxílio-doença pago pela Previdência Social, e a obrigatoriedade de prestar informações detalhadas sobre bens declarados, como endereço de imóveis, matrícula, IPTU, e data de compra, além do número do RENAVAM de veículos.
Contudo, o embaço das pessoas jurídicas é ainda bem mais gritante. O Brasil continua sendo o País onde as empresas gastam mais tempo para se pagar impostos, com uma quantidade ímpar de documentos, taxas e leis que consomem em média 2 mil horas ao ano para quitar todas as suas obrigações tributárias. Tempo seis vezes a média registrada nos países da América Latina e Caribe de acordo com o último relatório do Banco Mundial.
Portanto, além de demais obstáculos, como os juros altos e restrições creditícias, o excesso de burocracia e a carga tributária elevada são apontados como os principais entraves para o crescimento e desenvolvimento de novas empresas no País. A falta de racionalidade na legislação força o empresário a deixar de pensar na inovação e nas estratégias do seu negócio para contornar problemas burocráticos, ou seja, despendendo tempo, mão-de-obra e recursos materiais em coisas que não agregam valor, como o preenchimento de declarações, formulários e guias para pagamento dos tributos, e para a obtenção das inúmeras certidões, licenças e permissões – muitas exigidas em multiplicidade pela União, estados e municípios.
Até mesmo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ou o Simples Nacional são consideradas complexos e ineficientes, não impedindo que dois terços das empresas fechem com menos de dois anos de funcionamento.
Já se diz que empreender no Brasil é uma missão heroica, pois mesmo sendo um micro ou pequeno empresário, é preciso ser um gigante para sobreviver a toda essa miscelânea tributária.

pab

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