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José Maria Philomeno:O alarmante déficit habitacional

O trágico incêndio que culminou com o desmoronamento do edifício Wilton Paes de Almeida – um prédio público de 24 pavimentos no centro da cidade de São Paulo e há anos ocupado em condições totalmente insalubres e inseguras por centenas de famílias -, trouxe à tona problemas conhecidos, apesar de ignorados pelas autoridades, como é o colossal déficit habitacional brasileiro, e o descaso com as moradias populares e o patrimônio público.

Primeiramente, constata-se que há uma enorme quantidade de prédios públicos e privados mantidos fechados nas metrópoles brasileiras. E a grande maioria em total estado de abandono, com suas estruturas e instalações se estagnando dia a dia. Só em São Paulo noticia-se mais de duzentos edifícios nesta situação. Aqui em Fortaleza são pelo menos trinta em igual condição. Imóveis estes que com pouco investimento e boa vontade poderiam ser convertidos para habitação popular, cumprindo a função social da propriedade, a que deveriam estar submetidos.
Desta forma, além de amenizar parte do drama social advindo da carência de moradia popular nas regiões mais centrais dos centros urbanos – perto, portanto, do mercado de trabalho-, solucionaria também as questões da vulnerabilidade e da insegurança que estes prédios representam. Tanto por falta de vistoria, manutenção e cumprimento de códigos e regras de segurança e postura, que os colocam em iminente risco de incêndios e desabamentos. Quanto, também, de caírem na dominância de facções criminosas, que os utilizam como ponto de arregimentação do tráfico de drogas e diversas atividades ilícitas. Inclusive extorquindo os moradores, que por completa falta de opção fazem destes imóveis suas habitações.
Mas nos chama atenção primordialmente da magnitude do déficit habitacional que tanto afeta dezenas de milhões de brasileiros em todas as regiões do País. Há décadas, desde o BNH (Banco Nacional da Habitação), criado durante o Regime Militar, até o recente Minha Casa Minha Vida, passando pelas inúmeras COHABs (Companhias Estaduais de Habitação), que governos após governos prometem, mas os esforços não tem sido suficientes para realizar o tão almejado sonho da casa própria à maioria da população.
Logicamente que não podemos dissociar o problema da questão da pobreza. Mais da metade dos que não possui moradia tem renda familiar igual ao inferior a 1 (hum) Salário Mínimo, ou seja, mal podem se sustentar, quanto mais pagar prestações habitacionais, por mais subsidiadas que sejam. Outros, mesmo com ganhos de 3 a 5 Mínimos, padecem com as dificuldades burocráticas enfrentadas para se obter financiamentos nos programas de habitação popular.
Carece, portanto, de mais destinação de recursos a fundo perdido para subsidiar a habitação aos que pouco ou nada podem pagar. Ou seja, a óbvia luta pela busca da eficiência e prioridade na aplicação do orçamento e verbas públicas.

José Maria Philomeno é economista e advogado

pab

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