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José Maria Philomeno: O perigo da liberalização dos agrotóxicos

Aproveitando-se de um momento que o País como um todo está com suas atenções distraídas para a Copa do Mundo, e grande parte da classe política e da imprensa voltadas basicamente para as articulações eleitorais deste ano. Eis, que, na semana passada – em sessão onde tão somente parlamentares e seus assessores puderam adentrar-, a Comissão Especial da Câmara dos Deputadosaprovou projeto de lei que flexibiliza em demasia as regras para o uso e fiscalização de agrotóxicos no Brasil.

O projeto, apelidado pelos críticos como “PL do Veneno”, estabelece, entre outros despautérios: a liberação de novos produto fica centralizada no Ministério da Agricultura, tirando o poder decisório da Anvisa e do Ibama; a redução para dois anos o tempo máximo de registro de um novo agrotóxico (quando muitas pesquisas requerem de 3 a 8 anos para averiguar a confiabilidade), e a possibilidade de se conceder a liberação temporária para alguns produtos após um ano.

Ou seja, alijando-se órgãos protetores da saúde e do meio ambiente e concentrando-se o processo em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, este projeto, se aprovado em definitivo, representará um criminosodesmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde e banidas em diversos países adentrem nosso mercado.

Respeitadas instituições científica de saúde e meio ambiente têm veementemente se posicionado contra o PL. Tais como o Instituto Nacional do Câncer (INCA), aFundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além dos próprios IBAMA e ANVISA. Mas argumentos e estudos das mais relevantes autoridades científicas parecem não estarem respaldando as decisões dos doutos deputados.

Entidades de proteção ambiental afirmam que as regras mais frouxas podem agravar o nível de contaminação dos produtos agrícolas. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirma que 70% dos alimentos in natura consumidos no País já são contaminados por agrotóxicos. Afrouxar a fiscalização e permissibilidade, como querem os defensores do projeto, agravará ainda mais esta realidade, transformando alimentos em veneno.

Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens, como câncer, distúrbios hormonais, má formação congênita e até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, fauna e no meio ambiente.

A lei brasileira deveria ser modificada sim, mas para ser tornada mais rigorosa, para proteger mais o meio ambiente e a saúde humana. E não este repugnanteretrocesso que nos estão impondo.

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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