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Que país é este? Por Afrânio Silva Jardim

Que país é este em que um juiz federal (Sérgio Moro), estando em Portugal e de férias, prolata um despacho – não sei em que autos – dizendo que a decisão de um desembargador federal não deve ser cumprida pela polícia, pois o tal desembargador seria incompetente para soltar o ex-presidente Lula?

Que país é este em que a polícia federal, mesmo depois de reiterada a decisão do desembargador Favreto, concedendo Habeas Corpus ao ex-presidente da república, se nega a lhe dar cumprimento, aguardando seja ela reformada?

Que país é esse em que um desembargador federal (Gebran), que já tinha esgotado sua jurisdição, resolve declarar ser competente e reforma a decisão de seu colega, como se fosse sua instância recursal ??? Não sei em que autos o Dr.Gebran despachou…

Que país é esse em que o presidente do tribunal federal da 4a.região se substitui ao S.T.J. e inventa uma forma cínica para se tornar instância recursal do desembargador Favreto, no lugar do ST.J. ???

Que país é este onde magistrados federais despacham fora dos autos do Habeas Corpus, no DOMINGO, sem estarem de plantão e por ato espontâneo ???

Que país é este em que magistrados fingem ser imparciais ???

Uma coisa eu tenho certeza: este NÃO é o país que meu falecido pai disse existir quando me aconselhou a estudar Direito …

De outra coisa também tenho certeza: este não é o país da generosidade que minha falecida filha Eliete pensou existir quando ingressou na Defensoria Pública do E.R.J.

Este é o país do sistema de justiça criminal autoritário, conservador, corporativo e comprometido ideologicamente.

Talvez este país se torne insuportável para eu passar os últimos anos da minha existência.

Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da UERJ

pab

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