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Manoel Fonseca: PROPOSTAS para o Programa de Saúde de Ciro

Propostas elaboradas por:
Manoel Dias da Fonseca Neto – Médico sanitarista, epidemiólogo, ex-secretário da saúde de Fortaleza e um dos membros do movimento “Médicos pela Democracia”.

PROPOSTAS para o Programa de Saúde de CIRO GOMES 12 – PRESIDENTE

1 – Revogar, imediatamente, a EC 95, que congela, por vinte anos, o teto de gastos com a saúde e de outras áreas sociais.

2 – Impulsionar, com recursos orçamentários, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde, segundo os princípios constitucionais de Universalidade, Igualdade e Integralidade.

3 – Repactuar, com estados e municípios, a forma de repasses e transferências financeiras, baseadas nos princípios de autonomia e responsabilidades pactuadas e solidárias.

4 – Estimular, financeira e legalmente, a formação de Consórcios Públicos de Saúde, para o desenvolvimento de ações mais complexas de saúde ou que exigem recursos financeiros de monta.

5 – Fortalecer a democracia participativa nas decisões sobre prioridades na saúde, reconhecendo o importante papel do Conselho Nacional de Saúde e dos Conselhos de Saúde da esfera Estadual e Municipal e das Conferências de Saúde.

6 – Universalizar a Atenção Básica e a Estratégia de Saúde da Família, como matriz de organização do Sistema Único de Saúde, ampliar com vigor a Atenção Secundária, através da implantação das Policlínicas de Especialidades e regionalizar a Urgência e Emergência, o SAMU e a Atenção Hospitalar de Referência.

7 – Reorganizar e ampliar a Atenção à Saúde da Mulher e, em especial, as ações de prevenção e tratamento do câncer de mama e de útero e a Atenção Obstétrica e Neonatal, a serem fundadas na Humanização e nos procedimentos baseados em evidências científicas, propostos pela Organização Mundial da Saúde, reduzindo drasticamente condutas que se caracterizam como violência obstétrica.

8 – Estabelecer, em todos os serviços de saúde, o acolhimento e a oferta de procedimentos de proteção e prevenção de danos, a todas as pessoas vítimas de violências.

9 – Reorganizar e ampliar a Atenção à Saúde da Criança, fortalecendo em especial o Programa Nacional de Imunização e os cuidados neonatais durante o período primal.

9 – Ofertar, a partir da Atenção Básica, a Educação em Saúde nas Escolas e ações de promoção, prevenção e reabilitação de pessoas portadoras de doenças crônicas, visando a melhoria da qualidade de vida.

10 – Dar todo o apoio e suporte necessário para a consolidação e ampliação do Programa Nacional de Transplantes.

11 – Definir, com Estados e Municípios de grande porte, a necessidade de implantação de Unidades de Cuidados Paliativos.

12 – Estimular, na Rede de Saúde Pública, o desenvolvimento de ações de proteção à Saúde do homem.

13 – Fortalecer a rede de Centros de Atenção Psico-Social e a política anti-manicomial no cuidado aos transtornos da mente.

14 – Implantar, em todos os Estados do país, uma política de atenção às pessoas com necessidades especiais.

15 – Ampliar o desenvolvimento de novas e inovadoras tecnologias de diagnósticos na Rede de Laboratórios de Saúde Pública e nos laboratórios e centros de imagem das Policlínicas de Especialidades e Hospitais Públicos de Referência.

16 – Fortalecer, com vigor, a Rede Nacional de Hemocentros, para a oferta de sangue e hemoderivados seguros.

17 – Revitalizar o processo de Vigilância Sanitária e da Anvisa, estimulando a quebra de patentes de medicamentos e imunobiológicos essenciais, facilitando a concessão de patentes e a produção nacional de fármacos e imunobiológicos, simplificando normas seguras para a produção e oferta de produtos de uso e consumo humano por pequenos e médios empreendedores e aplicação rigorosa de legislação protetiva da saúde humana no uso de defensivos agrícolas e produtos químicos em alimentos e na proteção dos trabalhadores expostos a estas substâncias no processo de trabalho.

18 – Criar condições financeiras e legais, em parceria do Ministério da Saúde com os Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, para a formação e implantação de Polos e Complexos Industriais da Saúde.

19 – Fortalecer os institutos e centros de pesquisa aplicada na área da saúde, tomando como referência a experiência da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.

20 – Estreitar laços legais e financeiros do Ministério da Saúde com o Ministério da Educação, com a finalidade do fortalecimento da Rede de Hospitais Universitários, visando a formação do profissional necessário para atender as necessidades reais e sentidas da população, dentro dos princípios da Ética, Humanização e Integralidade e da Atenção e Condutas baseadas em Evidências Científicas.

Propostas elaboradas por:
Manoel Dias da Fonseca Neto – Médico sanitarista, epidemiólogo, ex-secretário da saúde de Fortaleza e um Médico pela Democracia.

Manoel Dias da Fonsêca Neto
Médico sanitarista, escritor, ex-secretário da saúde de Fortaleza e um dos coordenadores do Movimento Médico pela Democracia.

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