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José Maria Philomeno: CPMF nunca mais

Declarações recentes do economista Paulo Guedes – já anunciado como comandante da economia nacional pelo presidenciável Jair Bolsonaro, caso eleito-, de sua ideia de recriar um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF, repercutiu intensamente de forma bastante negativa. Levando, mesmo do leito hospitalar, Bolsonaro a rapidamente negarqualquer intenção em recriar a malfadada tributação. Desautorizando seu ‘guru’ econômico de qualquer manifestação a favor desta espécie de imposto.  

O forte repúdio a este imposto se justifica plenamente, visto que a experiência da CPMF mostrou-se extremamente perversa para todas as camadas da população. Tanto que em Dezembro de 2007, mesmo no ápice de sua popularidade, detendo ampla maioria parlamentar, o então presidente Lula amargou talvez sua mais contundente derrota política, ao não lograr êxito em seu esforço de prorrogar a cobrança da CPMF pelo Congresso.  

Este sempre foi um tributo muito cobiçado pelo fisco federal. Pois traz em sua natureza enorme facilidade arrecadatória, que se dá de forma literalmente automática, sem quaisquer custos à máquina fazendária, e, principalmente, imune à sonegação. Como, também, é isento de repasses constitucionais a Estados e municípios. Ficando toda a receita apurada para os cofres da União.

Por outro lado é falsa a ideia de que a CPMF seja o único instrumento de fiscalização financeira de combate à sonegação. Existem outros instrumentos de fiscalização que permitem fiscalização semelhante criados pela Lei Complementar 105/2001 que independem dopagamento da CPMF.  

É, na realidade, um tributo muito perverso para a sociedade. Atingindo a todos indiscriminadamente: pessoas, empresas, ricos epobres. Tecnicamente é injustificável, pois não incide sobre qualquer fato gerador passível de tributação, seja pela renda, patrimônio, herança ou consumo. Na prática nada mais é que um ‘confisco’. Com governo abocanhando parte nosso dinheiro quando simplesmente o sacamos do banco.

A CPMF tem efeito direto sobre as taxas de juros, desestimulando o crescimento econômico, além de reduz a base de contribuição e a arrecadação dos demais tributos.  

É um tributo que penaliza os mais pobres duplamente. Primeiramente por ser inflacionário, pois onera em cascata a produção em todas as etapas de seu ciclo produtivo. Elevando assim os preços finais de bens e serviços. Como também pelo seu viés regressivo, já que os mais pobres acabam arcando proporcionalmente mais com esse tributo pois consomem a quase totalidade de seus rendas. Ou seja, quanto menor o rendimento, maior o impacto da CPMF.

A CPMF é um verdadeiro câncer’ a corroer o poder aquisitivo da população, desequilibrar o processo produtivo, sendo uma transferência injusta e arbitrária de recursos da sociedade para o Estado.

CPFM nunca mais!

pab

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