Home > Colunistas > José Maria Philomeno: Vida longa à Constituição Cidadã

José Maria Philomeno: Vida longa à Constituição Cidadã

Às vésperas da comemoração do primeiro trintenário de nossa Constituição Federal, aniversário este que se dará na próxima sexta-feira, 05, a Constituição Cidadã, como foi batizada pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o saudoso deputado Ulysses Guimarães, tem tido suas virtudes cada vez mais compreendidas. Daí o reconhecimento majoritário de ser a melhor de todas as Constituições brasileiras, naquilo que em tese está ali normativamente consagrado: a construção e maturação da tríplice dimensão de uma democracia liberal, social e fraternal.  

Por tal, julgamos extremamente despropositadas as ideias lançadas pelas chapas dos dois principais candidatos à presidência da República. Fernando Haddad, candidato do PT, tem em seu programa projeto de convocação de “uma constituinte exclusiva”.  Como medida para dar conta do “desafio de refundar e aprofundar a democracia no Brasil”, chegando, inclusive, a pessoalmente defender a necessidade de “redefinição do papel dos Poderes da República”. Algo que soa extremamente perigoso, pois representa um risco de enfraquecimento daquilo que é o alicerce de uma democracia: a independência e harmonia dos Poderes.

Da mesma forma, o general Mourão, candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro, também defendeu que se faça uma nova Constituição, mais enxuta e focada em “princípios e valores imutáveis”.

Esqueceram-se, os candidatos, que um dos pressupostos para a consolidação democrática é longevidade da matriz que suporta as bases que esculpam as instituições, direitos e garantias, ou seja, a Carta Magna.

Só se convoca uma Constituinte quando a Constituição em vigor entra em colapso. Fruto de uma ruptura do sistema político e da constatação que as instituições se apartaram completamente das respectivas funções. O que, apesar da crise que passamos, está longe de ser o caso.

Sem esquecer que nossa constituição é viva, e o Poder constituinte derivado tem utilizado sua prerrogativa de emendá-la ao longo destes 30 anos. Complementando-a, aprimorando-a, e adaptando-a às mutações sociais, políticas e administrativas.

Nossa Constituição é intrinsecamente boa. É humanista, democrática e civilizada. Além dos artigos que tratam da organização política e jurídica do país, a mesma funda a nação em princípios que norteiam os direitos e garantias individuais. Proporcionando a formatação de políticas públicas nacionais, como o SUS (Sistema Único de Saúde); a Previdência Social; a educação pública universal e gratuita; os direitos trabalhistas (salário mínimo unificado, 13º salário, férias anuais, aviso prévio e etc); a proteção à criança, à maternidade e ao idoso; a defesa do meio ambiente; da função social da propriedade, e tantos outros que tem colaborado para a busca do desenvolvimento econômico conjugado à justiça social.

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *