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José Maria Philomeno: O custo dos Poderes da República

O Executivo Federal, tanto a atual gestão quanto a próxima que assumirá em 2019, têm demonstrado sua intensão em buscar o equilíbrio das contas públicas, visto que o colossal e crescente déficit primário caminha, preocupantemente, para levar o endividamento público ao nível recorde de 80% do PIB.  

Para tal, ações visando a adequação dos gastos públicos à realidade arrecadatória tem sido anunciadas e observadas. Com medidas de enxugamento da máquina administrativa, redução de órgãos e cargos. Buscando-se, assim, melhorara eficiência com menor custo.

Contudo, esta mesma sensibilidade e responsabilidade não tem sido demonstrada pelos demais poderes: o Legislativo e o Judiciário. Exemplo disto foi a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que majora em 16,8% os vencimentos dos ministros do STF. O queacarretará pelo efeito cascata decorrente da elevação do teto do funcionalismo, uma oneração em mais de R$ 6 bilhões aos já combalidos cofres públicos.  

Lembramos que, não obstante sermos aindaum país pobre, nosso Judiciário é um dos mais caros do mundo.

Enquanto países desenvolvidos como Estados Unidos, Alemanha e Canadá despendem menos de 0,2% do PIB com seus respectivos judiciários, nosso comprometimento com este setor chega a quase 10 vezes mais (1,8%). São mais de R$ 120 bilhões destinados ao Judiciário, praticamente o mesmo orçamento do Ministério da Educação.

Ou seja, cada brasileiro gasta com a Justiça, proporcionalmente à sua renda, 10 vezes mais que um alemão ou norte-americano. Com a diferença de que a Justiça naqueles países é extremamente mais célere e eficaz que a nossa.

Não menos extravagante é o custo do Poder legislativo. Nosso parlamento é também um dos mais caros do mundo. Em termos absolutos o custo de um parlamentar brasileiro só é superado pelos Estados Unidos, mas, em termos proporcionais à renda per capita, assim como no Judiciário, somos também  “campeões mundiais”nesse quesito.

Os congressistas brasileiros são aquinhoados como benesses impensáveis até em países de primeiro mundo – onde muitas vezes a atividade parlamentar é remunerada quase que simbolicamente. Nossos deputados e senadores além de elevados vencimentos dispõe também de dezenas de assessores, verbas de desempenho e auxílios os mais diversos, que levam seu custo ao montante de mais de R$ 2 milhões por ano.

É claro que a Democracia pressupõe poderes Judiciário e Legislativo independentes e operativos e isto requer um preço a ser custeado pela sociedade. Contudo, devem seus dirigentes ter a consciência de que os gastos têm de ser compatíveis com a realidade econômica do país. Sob pena de sacrificarmos ainda mais a capacidade do Estado em atender as necessidades básicas dos mais carentes, agravando, ainda mais,os profundos desequilíbrios sociais.

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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