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José Maria Philomeno: As ‘pautas-bomba’ para Bolsonaro

Prestes a assumir a chefia do Poder Executivo, o presidente eleito Jair Bolsonaro tem recebido, nas semanas que antecedem sua posse, uma profusão de medidas implementadas pelo Legislativo e Judiciário, que implicarão em dezenas de bilhões de encargos adicionais ao custeio federal. Dificultando mais ainda a já penosa – mas crucial – obrigação do próximo governo em reduzir o gigantesco déficit nas contas públicas do Tesouro.

Como exemplo podemos citar diversos projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Entre os mais onerosos destacamos o que prorroga até 2023 a redução de até 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) concedido a projetos instaladas nas áreas daSuperintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Contrariando a recomendação dos analistas do Ministério da Fazenda, que demonstraram o histórico recente de ineficácia do referido incentivo.

Prorrogação esta que representará renúncia fiscal na ordem de R$ 40 bilhões para os próximos quatro anos, desfalcando substancialmente os repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.    

Como também a recém-aprovada renegociação de dívidas de produtores rurais que custará até R$ 34 bilhões, e o perdão à dívida da Cemig, “jabuti” embutido no projeto de repartição do Pré-sal, no valor de R$ 4 bilhões. Já oprograma Rota 2030, que define incentivos para a indústria automobilística, deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 3,75 bilhões entre 2018 e 2019.

E o Judiciário não fica para trás em termos de onerações. Além do reajuste de 16,38% para os salários dos magistrados aprovado pelo Congressoe sancionado pelo atual presidente Temer, com impacto de mais de R$ 6 bilhões anuais, eis que no apagar no ano o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o adiamento, de 2019 para 2020, do reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal, medida esta que implica num gasto adicional de R$ 4,7 bilhões só em 2019.

São verdadeiras ‘pautas-bomba’ que neste período natalino se impelem a Bolsonaro. Diante da proeminência do Executivo, é desta forma que o Judiciário e o Legislativo mandam ao novato presidente o recado que o poder é tripartite, e que sem a reciprocidade dos demais seu governo não terá vida fácil.    

Como já disse uma vez o ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa: “O esporte preferido do Congresso Nacional é derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta”. E eu acrescento: sempre no intuito de criar dificuldade para vender facilidade.  

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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