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Enfim, o Governo inicia a reforma da previdência

A tão esperada e por muitos desejada reforma da Previdência tem, finalmente, sua tramitação iniciada hoje, quando o próprio presidente Jair Bolsonaro levará pessoalmente ao Congresso Nacional o projeto de reforma elaborapelo governo, num gesto simbólico que busca firmar para toda a nação e classe política, seu compromisso em empenhar todos os esforços nessa reforma.

Espera-se, também, que o presidente faça um pronunciamento público, explicitando aos brasileiros da imperatividade da reforma para garantir a sustentabilidade do sistema,enfatizando, em especial, que a reforma respeitará aos direitos adquiridos e visará reduzir as distorções atuais, que concedem benefícios privilegiados a uns poucos em detrimento dagrande maioria da população.

No que concerne à estrutura da reforma de Bolsonaro, há muitas simetrias em relação à apresentada pelo ex-presidente Michel Temer. Ambas tem como pilares o estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria de homens e mulheres, a alteração dos critérios de cálculos dos valores dos benefícios, e a busca de convergência entre as regras dos setores público e do privado.

 A proposta do atual governo prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado, com 12 anos de transição para quem está próximo dessas idades. A estimativa de economia com a aprovação da reforma é de R$ 800 milhões a R$ 1 trilhão em dez anos.

No intuito de agregar o esforço dos governadores para a aprovação da reforma, otexto deverá ter uma autorização para os estados cobrarem alíquota extra dos servidores públicos a fim de cobrir o rombo da Previdência estadual.

O fato mais relevante é que, passadas as agruras políticas derivadas de uma das eleições mais acirradas dos últimos tempos, parece que consolida-se finalmente uma ampla consciência na sociedade e nos diversos espectros político-partidários, de que a medida mais importante a ser feita na área econômica pelo governo brasileiro é de equalizar o enorme e crescente desequilíbrio previdenciário.

Se o ritmo de crescimento do déficit continuar na atual velocidade, os gastos se tornarão insustentáveis. Pelos cálculos oficiais, se nada for feito, o déficit subirá, dos R$ 436 bilhões atuais (7,4% do PIB), para quase R$ 6 trilhões em 2050, ou 15% do PIB, decretando-se, literalmente, a insolvência do País.

A questão não deixa de ser política e doutrinária, e, nesse contexto, não se pode abstrair os legítimos interesses de diversos nichos de servidores que possam se sentir prejudicados, mas, temos que enfrentar a realidade dos números, e estes são implacáveis.

A evolução da expectativa de sobrevida em mais de 30 (trinta) anos na últimas décadas, combinados com a queda na natalidade – números que devem evoluir ainda mais- nos impõe inevitavelmente a adequar nossa previdência.  

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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