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Flavio Dino: Previdência de Bolsonaro “vai beneficiar o capital e provocar um genocídio

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), reagiu com fortes críticas à proposta de Reforma da Previdência levada nesta quarta-feira (20) ao congresso por Jair Bolsonaro (PSL).

Para ele, o modelo, que deixou de fora os militares vai prejudicar os mais pobres, principalmente os que dependem do Benefício Prestação Continuada (BPC), pois a idade mínima passará de 65 para 70 anos para remuneração do mínimo. “O regime de capitalização no Brasil é um escândalo. Vai beneficiar o capital e provocar um genocídio”, afirmou.

Pelo Twitter, Dino também criticou a obrigatoriedade de contribuição do trabalhador rural de R$ 600 por ano. “Sabe-se que no Brasil não há excedente produtivo para o pequeno agricultor. Os grandes têm seguro safra. Os pequenos, não”.

Para ele, a proposta tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis.

“Menciono a exigência de contribuição de 600 reais dos trabalhadores rurais e o aumento da idade para 70 anos nos casos de idosos pobres poderem receber 1 salário mínimo”.

O regime de capitalização (poupança individual) quebra a lógica de solidariedade que inspirou o Direito Previdenciário desde o final do SÉCULO 19. É um regime em que todos são empurrados para serem clientes obrigatórios de BANCOS e congêneres.

Outro absurdo: o regime de capitalização (poupança individual) poderá ser OBRIGATÓRIO por força de mera lei complementar. Isso ampliaria os desequilíbrios do atual sistema de repartição, prejudicando os ATUAIS aposentados e segurados.

Direitos de proteção na velhice ou em casos de maior fragilidade são DIREITOS FUNDAMENTAIS, por isso devem estar garantidos pela CONSTITUIÇÃO, e não por mera lei complementar, aprovada por maiorias eventuais e precárias.

Grande parte do que está sendo debatido como novas regras da Previdência compõe um conjunto PROVISÓRIO. Pelo texto proposto pelo governo, regime poderá ser alterado, a qualquer tempo, por mera lei complementar, com quórum mais baixo do que PEC.

pab

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