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José Maria Philomeno: Já temos impostos demais

 

Que é improtelável ao Estado brasileiro e a todos os seus entes federativos buscarem urgentemente o equilíbrio fiscal é uma verdade inequívoca. Da mesma forma que não podemos mais adiar a implementação de uma reforma tributária que possibilite resolver os problemas e distorções da atual estrutura do sistema tributário brasileiro, para torná-lo mais justo e eficaz.

Contudo, o que não se pode admitir é que a pretexto de se avançar nesses objetivos se crie mais impostos, como acenou o secretário da Receita, Marcos Cintra, que propõe a implantação do Imposto Único Federal, com uma alíquota de 0,9% sobre todas as movimentações financeiras (créditos e débitos bancários).

Ou seja, na prática assistiríamos à recriação da malfadada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que vigorou no Brasil até dezembro de 2007. Só que desta vez com alíquota quase duas vezes e meia superior aos 0,38 % de então e incidente, inclusive, sobre aqueles que dispõe de imunidade tributária, como templos religiosos, por exemplo.

Não podemos esquecer que o atual secretário Marcos Cintra, foi, ainda na década de 90, o idealizador da proposta do chamado ‘Imposto Único’ para substituir todos os demais tributos. Ideia esta que originou a concepção da CPMF.

E, da mesma forma que a CPMF simplesmente transformou-se em mais um imposto a onerar os contribuintes, sem que qualquer tributo tenha sido reduzido ou extinto, muito pelo contrário – no período de sua vigência se elevou drasticamente as alíquotas do I.R.; IOF; PIS/COFINS, entre outros. É, portanto, indubitável, apesar do falacioso discurso contrário, que este seria o mesmo desfecho prático com a implantação deste novo imposto. Ou alguém já viu algum governo no Brasil, de esquerda ou direita, reduzir impostos?  

A implantação deste novo imposto, na forma que está proposto, implicaria de imediato numa arrecadação extra de aproximadamente R$ 200 bilhões anuais, elevando-se em quase 3% a carga tributária, que chegaria ao sufocante recorde de 36% sobre o PIB.

Sem contar todos os demais efeitos maléficos que este perverso imposto trás para a economia. É extremamente injusto pois incide igualmente a pobres e ricos. Conceitualmente inapropriado, pois não incorre sobre qualquer fato gerador tecnicamente tributável, seja sobre a renda, consumo ou propriedade. E o mais grave, sua cumulatividade geraria um degradante efeito inflacionário, elevando em pelo menos 3 pontos percentuais os índices atuais – quase dobrando a atual inflação, o que representaria um custo caríssimo pago pela sociedade.

Neste aspecto temos que louvar a pronta e prudente manifestação contrária a qualquer iniciativa no sentido de criação deste imposto,expressa pelo presidente Jair Bolsonaro. Esperamos que o bom senso que o presidente demonstrou neste caso, seja, do mesmo modo, aplicado às demais áreas de atuação de seu governo, que estão carecendo de muita sensatez.  

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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