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José Maria Philomeno: A polêmica dos Contingenciamentos

O atual governo parece ser vocacionado para a conflagração de crises. Conduzindo, assim, a polêmicas e acirramentos políticos que tem desgastado demasiadamente a imagem, e, principalmente, a crença – cada vez mais diminuta-, da capacidade do presidente Jair Bolsonaro em comandar e guiar os destinos do País, com a altivez, liderança e maestria inerentes a figura de um primeiro mandatário da Nação.

São recorrentes as sequências de equívocos de comunicação, fruto de uma administração que se mostra desprovida de articulação interna e de quaisquer estratégias de interlocução, seja com os agentes políticos ou com o conjunto da sociedade.

Como as declarações extremamente impertinentes proferidas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de que “iria punir com bloqueio de recursos universidades que promovessem ‘balburdias’ em seus campus”. Fatoque provocou a onda de críticas e protestos que se alastraram por todo o País, em repúdio ao corte de verbas nas universidades.

As explanações de caráter técnico, de que não se operacionalizaram-se cortes, mas sim, contingenciamentos (suspenção parcial da liberação de dotações orçamentárias ante à insuficiência das receitas), foram, além de tardias, infrutíferas em fase de todo o desgaste já produzido.

O contingenciamento de recursos públicos é procedimento comum à gestão fiscal, praticado comumente pela União e demais entes federativosquando há a necessidade de inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária, em função da insuficiência de receitas.

É de praxe, a cada bimestre, o Governo Federal emitir um Decreto limitando os valores autorizados na Lei Orçamentária Anual, relativos às despesas discricionárias empenhadas e inscritas em restos a pagar, inclusive de anos anteriores. O Decreto de Contingenciamento obedece à disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo, assim, um instrumento diligente para afastar os riscos de incidência dos gestores em crime de responsabilidade por descumprimento da meta fiscal.

De fato, o volume anunciado de recursoscontingenciados na pasta da Educação foi de R$ 1,7 bilhão, o que representa 25% dos gastos não obrigatórios, e 3,5% do orçamento total das universidades e escolas técnicas federais. Bloqueio este pode ser revertido caso a previsão de receita melhore.

O problema todo se deu pela suspeita que os critérios adotados para distribuição da contenção destes gastos não tenha sido estritamente técnico, mas sim, por perseguição.

Ao portar-se como se em campanha eleitoral ainda estivesse, atacando publicamente aqueles considerados opositores, no caso em questão parte da comunidade universitária, incorre Bolsonaro nos mesmos pecados perpetrados pelos antecessores Lula e Dilma. Acirrando a guerrilha política do ‘nós contra eles’, e, principalmente, por contaminar com interesses políticos e preferências ideológicas, as decisões sobre políticas públicas.    

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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