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José Maria Philomeno: Um acordo histórico

Após quase vinte anos de extensas negociações entre os membros dos dois blocos econômicos, eis que finalmente foi pactuado, na última sexta-feira (28), o tão aguardado Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Formando-se, assim, um mercado de quase 800 milhões de consumidores, equivalente a um quarto da economia mundial, ou seja, algo em torno de 25 trilhões de dólares. Para se ter uma ideia da magnitude, a pujança econômica da área supera as economias dos Estados Unidos e do Japão somadas.

Para nós, cuja estagnada economia carece de um urgente arsenal de medidas que impulsionem as atividades produtivas, o anúncio do fechamento deste Acordo não poderia ter chegado em melhor hora. Não obstante o interstício de no mínimo dois anos até o início de sua efetiva vigência – período estimado para a indispensável ratificação pelos parlamentos de todos os países envolvidos, é indubitável que a simples perspectivas dos inquestionáveis benefícios competitivos a serem alcançados, por si só, alavancarão prontamente um abundante fluxo de investimentos para o Brasil.

Pelos termos do acordo, a União Europeia terá zerado as tarifas de importação de 92% dos produtos vindos do Mercosul até dez anos depois da entrada em vigor das novas regras. No mesmo intervalo, os sul-americanos terão zerado as tarifas de 72% das mercadorias vindas da Europa.

Em termos práticos isto representará um acréscimo substancial em nossas exportações. Não só do nosso já triunfante agronegócio, mas, também, na tão combalida indústria de transformação, tanto de bens de capital como de consumo. Visto que com a integração as fábricas passam a ser transnacionais, no sentido de se integrarem em cadeias globais de suprimentoe o Acordo é uma grande janela de oportunidade para trilhar esse caminho.

Desta forma, a nossa manufatura terá uma primorosa oportunidade de investimentos em modernização, comganhos de qualidade, produtividade e escala. O que trará enormes benefícios econômicos, como a geração e a manutenção de milhões de empregos, já que empresas que atuam nos mercados externos são menos suscetíveis a crises econômicas conjunturais.

Ademais, em termos geopolíticos este acordo com a União Europeia é extremamente estratégico, considerando o menor grau de dependência e de inferioridade que nos posicionaremos nas negociações comerciais com os Estados Unidos e a China.

Por fim, ressaltamos que os avanços não se limitarão às questões comerciais e econômicas, já que os acordos externos funcionam como catalisadores da padronização de conceitos e ações mútuas. Exemplo disto é o capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável e à conservação de florestas. Princípio pelo qual levou o Brasil a desistir em definitivo da desastrosa ideia de abandonar o Acordo de Paris sobre o clima.

José Maria Philomeno é advogado e economista

 

pab

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