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Régis Barros: Não é questão de ser de esquerda ou de direita…

Pois bem, inicio esse artigo afirmando que na minha vida nunca defendi pessoas que cometeram delitos ou atos desviantes. Isso nunca me acompanhou durante minha trajetória. Trajetória essa que, diga-se de passagem, não teve nenhum trampolim de qualquer natureza. Tudo na minha jornada, que modestamente admiro muito, foi proveniente dos meus passos e do meu suor.

Portanto, afirmo, sem titubear, que, se o ex-presidente Lula for, de fato, culpado por algum delito, não serei eu que o defenderei. No entanto, permitam-me refletir algo. Se o rito ordinário do processo estiver contaminado, não há como prosseguir nessa perspectiva.

Nenhum juiz, independente do processo em curso, seja cível ou criminal, pode se alinhar com uma das partes para articular decisões. E entendam uma coisa: articular decisões interlocutórias é totalmente diferente de uma simples conversa. O juiz não está impedido de conversar com os representantes das partes. Claro que não está! Mas, é inadmissível que ele articule decisões interlocutórias e oriente passos processuais a uma das partes. O juiz, obrigatoriamente, precisa ser equidistante. Ele precisa, mais do que qualquer ator do processo, ser imparcial. Ele precisa se ater aos autos. Ele é o alicerce do estado de direito, pois essa imparcialidade permite, dentro da lógica ética e humana, a possibilidade da justiça existir. O Juiz não é nem pode ser um justiceiro. Caso ele deseje ser justiceiro, ele não poderia ser juiz. Independente do réu há de se lutar sempre pela imparcialidade do judiciário. Seja o réu Lula ou o réu paupérrimo de uma periferia, o juiz precisa carrear isso com ele.

Fica claro que essa confusão na análise é apimentada pelos afetos dos que odeiam o Lula e pelos afetos dos que adoram o Lula. Contudo, chamo todos, simpatizantes e não simpatizantes, a refletirem. Se num processo, em que você seja o requerente ou o requerido, um juiz articular decisões interlocutórias com a outra parte, como você se perceberia e se sentiria? Pois bem, a defesa da imparcialidade do judiciário, obrigatoriamente, deveria transcender a perspectiva política e ideológica. Defender essa imparcialidade é defender o estado democrático de direito e repito que isso vai além do ódio ou amor ao Lula. Sem isso, tudo fica bestial. Defender, coletivamente, que um juiz pode ser parcial por causa do réu abre um precedente de que qualquer juiz poderá, também, ser parcial, pois o próprio magistrado seria livre a julgar isso nos seus processos. Hoje, foi o Lula, mas, em havendo essa flexibilidade, amanhã poderá ser você.

Régis Eric Maia Barros é médico psiquiatra, mestre e doutor em saúde mental

Régis Eric Maia Barros
Médico psiquiatra, Mestre e doutor em saúde mental pela FMRP-USP e membro do Movimento Médicos pela Democracia.

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