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José Maria Philomeno: CPMF não pode voltar

Entra governa sai governo, sejam eles de esquerda ou direita, como o atual. Sejam intervencionistas ou liberais na economia, como indica ser a diretriz do governo Bolsonaro. Umacoisa parece terem todos em comum: um anseio desmedido em ressuscitar a malfadada CPMF – aquele famigerado imposto sobre todas as transações financeiras, que só males trousse para o País.

Após sua revogação em 2007, todos os governos seguintes investiram na tentação de recriar a CPMF. Agora é a vez do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes – que no passado tanto criticou esse imposto – em sugerir o retorno do tributo.

Guedes tem defendido abertamente uma nova CPMF, repaginada como Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Nessa nova versão se avalia cobrar um imposto de 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro. E, sobre os débitos em conta, a alíquota será de 0,2% em cada lado da operação (pagador e recebedor), de forma a também totalizar 0,4%.  

Logicamente que não podemos fugir daimperativa necessidade de se buscar o devido ajuste fiscal nas deficitárias contas públicas, sendo este o maior desafio da nova equipe econômica. Cortes de gastos serão inevitáveis, e contingenciamentos nos orçamentos de diversos órgãos já estão sendo sentidos, num esforço de se amenizar o déficit público deste ano.

Da mesma forma, a elevação da receita pública será muito difícil pelo lado da arrecadação tributária, em face da estagnação econômica que perdurara desde 2014.

Contudo, de forma alguma este quadro justifica cair na tentação de se ‘comer a maça envenenada’, que representaria se recriar esta excrecência tributária que é a CPMF. Seu alto poder arrecadatório – como justifica Guedes-, de maneira alguma compensaria todos os males que causará aos negócios e à economia como um todo.

Além de ser um imposto sem qualquer base técnica, pois não incide sobre qualquer fato gerador de tributos, seja sobre a renda, patrimônio ou consumo, a CPMF provoca enormes deturpações na economia.

           A começar por sua incidência em cascata e cumulativa, gerando um aumento geométrico em todos os preços finais de bens e serviços. A volta da CPMF neste momento representaria uma elevação média de 1,8 % em todos os preços – um duro golpe no indispensável e permanente combate à escalada inflacionária.

           Diversos estudos mostram que a CPMF aumenta as transações com moeda, reduz a oferta de crédito e gera menor crescimento da indústria.

Mas a maior desvantagem do imposto é que ele é regressivo, ou seja, penaliza mais os mais pobres, que gastam praticamente toda a renda auferida.

O governo atual, que em campanha sempre negou a pretensão de recriar qualquer imposto nos moldes da CPMF, foi eleito para cumprir a missão de melhorar a eficiência da gestão pública e eliminar a evasão de recursos pelos ralos da corrupção e incompetência – será assim que se alcançará a melhoria dos serviços públicos. Enterrem logo esta infeliz ideia de CPMF, antes que ela enterre o Brasil de vez.

José Maria Philomeno é advogado e economista

pab

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