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José Maria Philomeno: O liberalismo primitivo de Guedes

O economista André Lara Resende, sustenta em recente livro severas críticas à atual política econômica do ministro Paulo Guedes.  O fiasco do crescimento econômico de 1,1% alcançado em 2019, não foi nenhuma surpresa para o economista, segundo o qual: “A atual política econômica baseia-se num liberalismo primitivo, o ‘laissez-faire’ de Milton Friedman dos anos 1960/70”.

Com passagem pela vida acadêmica e experiência como diretor do Banco Central, negociador da dívida externa, presidente do BNDES e um dos formuladores do Plano Real, ele considera um erro acreditar que basta retirar o Estado da economia e equilibrar as contas públicas para que a confiança dos investidores privados seja recuperada e a economia volte a crescer. “Não há recuperação possível nessas condições”, afirma Lara Resende.

Se a situação da economia já se mostrava desalentadora, a ameaça do novo coronavírus tornou o cenário dramático. O pânico nos mercados financeiros e a depressão mundial suscitam apelos de ação dos governos —proposta que encontra eco em suas ideias.

“Está claro que o coronavírus vai provocar uma parada brusca da economia mundial”, diz Lara Resende, que vê pouco espaço para a ação dos bancos centrais em relação às taxas de juros, mas prescreve atuação “inteligente” do Estado. O tema do coronavírus ressalta a imperiosa necessidade de aprovar verbas emergenciais para a saúde. “Cortar num momento como esse, ‘para compensar as perdas de receitas do petróleo’ [como foi aventado], beira o surto psicótico”, diz o economista.

Segundo Lara Resende, a atual política econômica preocupa-se com o aspecto fiscal, mas na sua visão está orientada por pressupostos equivocados, como a expectativa de que o crescimento virá como consequência de um ajuste das contas públicas. Formou-se, no entanto, um certo consenso de “liberais” em torno do ministro Paulo Guedes. No qual o monetarismo simplório da Teoria Quantitativa da Moeda foi substituído pela tese da “austeridade fiscal expansionista”. Sustenta-se que basta retirar o Estado da economia e equilibrar as contas públicas para que a confiança dos investidores privados seja recuperada, e a economia volte a crescer. Trata-se de um equívoco.

Primeiro, porque no mundo contemporâneo, mais do que nunca, um Estado competente é condição para o crescimento. Tanto para garantir serviços públicos de qualidade, como para o bom funcionamento da economia competitiva, a ação do Estado é indispensável. Segundo, porque a tentativa de equilibrar as contas públicas, a curto prazo e a qualquer custo, asfixia o setor privado com impostos distorcidos, inviabiliza os investimentos públicos e paralisa serviços básicos. Não há recuperação possível nessas condições.

 O Estado deve ser voltado para o bem-estar da sociedade, não um criador de benesses para os seus ocupantes e de dificuldades para o cidadão. Esta não é, como se sabe, uma tarefa fácil. O Estado brasileiro, apesar de ainda ter alguns focos de excelência, é inchado, burocrático e patrimonialista. Mas asfixiá-lo não é a solução. Acreditar que o Estado jamais poderá ser competente, que deva ter as suas mãos atadas, é um grave equívoco. Trata-se de uma visão forjada durante os anos da Guerra Fria, hoje flagrantemente anacrônica.

José Maria Philomeno é advogado e economista

 

pab

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